20 de ago de 2013

PNRS e a Gestão de Resíduos Sólidos - Destinação Final

Esta é uma série do Instituto Precisa que aborda a ordem de prioridade na gestão dos resíduos sólidos, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que depende da participação de toda a sociedade para a mudança de padrões estabelecidos que não são mais compatíveis com o momento em que vivemos. A educação ambiental é um assunto transversal, mas não secundário.

A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é considerada uma lei moderna por conter instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país para a solução no manejo dos resíduos sólidos. Ela determina a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas privadas e população, definindo o papel de cada um na questão ambiental .

A PNRS institui a logística reversa - instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. 

A PNRS prevê a redução no volume de resíduos encaminhados aos aterros sanitários, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar:

1. O aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos - o que tem valor econômico e podem ser reciclados ou reaproveitados.

2. A destinação ambientalmente adequada dos rejeitos - o que não pode ser reciclado ou reutilizado. Inclui nesse item a destinação correta dos resíduos perigosos, tanto os que saem dos setores agrícolas, industriais e hospitalares, quanto os de uso doméstico.

Perceba que resíduos e rejeitos são termos distintos: resíduos podem ser aproveitados, rejeitos não.  A PNRS faz diferença também entre destinação final e disposição final. Para entender melhor: o caso de resíduos de serviços de saúde que precisem ser incinerados terão como destinação final o incinerador. As cinzas que sobrarem do processo de incineração são rejeitos que terão como disposição final valas assépticas feitas para isso.

O maior desafio é aumentar a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem para diminuir o volume dos resíduos destinados a aterros. Produção e consumo sustentáveis têm muito a contribuir com o resultado que esperamos e um programa de 10 anos foi estabelecido em 2012, na Rio+20 para que a gente debata o assunto, buscando soluções e engajamento. Se você leu esse texto até aqui, certamente ajudará a multiplicar a informação. 
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