A logística reversa de resíduos foi estabelecida pela lei federal 12.305/2010 e determina o retorno de resíduos ao processo industrial ou para uma disposição ambientalmente adequada. A lei indica a logística reversa dos seguintes resíduos: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Além desses resíduos, o Ministério do Meio Ambiente incluiu mais dois grupos: o de medicamentos vencidos e o de embalagens em geral.
A logística reversa de resíduos acontece com acordos setoriais que incluem fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes por meios de suas associações. É realizado um estudo de viabilidade técnica e econômica que é a base para a proposta do acordo. O acordo passa por consulta pública para que todos possam opinar sobre as formas de gestão.
Para a coordenação da logística reversa de resíduos, algumas instituições foram criadas:
Agrotóxicos:
Inpev
Pneus:
Reciclanip
Embalagens de óleo lubrificante:
Jogue Limpo
Essas instituições mostram em seus sites os pontos de coleta dos resíduos que gerenciam. Para os demais resíduos, temos em Petrópolis:
Pilhas e pequenas baterias: podem ser descartadas em coletor localizado na galeria do edifício Regente, na rua Paulo Barbosa. Algumas lojas maiores - Casas Bahia e Ponto Frio - possuem coletores de pilhas. O banco Santander também tem seu famoso "papa-pilhas".
Lâmpadas fluorescentes são aceitas pela Comdep que possui equipamento para separação do mercúrio e outros componentes. Precisam ser colocadas em caixa de papelão para que não se quebrem e entregues nos pontos de coleta (Mosela e Carangola). O Município possui contrato com a Empresa Ambiserv Sul Ambiental Ltda,
que coleta e descontamina as lâmpadas e providencia a disposição correta. As
lâmpadas são armazenadas no Ecoponto do Carangola, num total
aproximado de 60.000 unidades/ano.
Medicamentos vencidos: Farmácias de Petrópolis terão que disponibilizar, a partir do mês de maio de 2015, pontos de coleta para o recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos, deteriorados ou não utilizados.Novo projeto de Lei, em Petrópolis, determina que os responsáveis pelos pontos de venda instalem uma placa indicando o local do descarte com a orientação: “Descarte seu medicamento vencido, alterado ou não utilizado aqui”. O recipiente deve ser instalado em local de acesso livre. O projeto prevê que as indústrias fabricantes, manipuladoras, distribuidoras, importadoras e de comércio varejista, fiquem responsáveis por executar seus próprios programas de gerenciamento de resíduos farmacêuticos domiciliares, dando a eles a destinação ambientalmente correta. Atualmente, temos dois pontos de coleta estabelecidos:
- Medicamentos dentro do prazo de validade são recebidos pela paróquia do Sagrado Coração. Basta levar o medicamento até a portaria da Igreja do Sagrado Coração, na rua Sete de Abril. Eles direcionam o medicamento a pessoas carentes.
- Medicamentos vencidos podem ser entregues na Farmácia de Manipulação Brasil, na Galeria Cristal.
Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos: Apesar da lei municipal 7042/2012 e de iniciativas como da antiga ONG PC Vida, os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos estão sem destino certo em Petrópolis.
Não faz parte da exigência de logística reversa de resíduos, mas há iniciativas de coleta de óleo de cozinha usado por empresas que coletam em restaurantes. Para os resíduos domésticos de óleo de cozinha, o GAAPE (Grupo Amigos dos Autistas de Petrópolis) recebe doações em sua sede na Rua Santos Dumont, 604, Centro.
Ainda é difícil para a população destinar esses resíduos adequadamente. Há poucos bairros contemplados com a coleta seletiva e poucos pontos de coleta. A legislação e a estrutura caminham passo a passo na busca de soluções viáveis. Tão importante quanto legislação e estrutura é o nosso envolvimento em destinar corretamente o máximo de resíduos que geramos.
