Desde 2009, acompanhamos as iniciativas de projetos de lei que buscam a padronização dos plugs de carregadores de telefonia celular.
Os Projetos de Lei 6415/2009, 7133/2010 e 5758/2013 foram rejeitados e arquivados sem aprovação. Como justificativa para o arquivamento, o poder legislativo argumentou que padronizar conectores de aparelhos de celular seria uma exigência que atrasaria a produção tecnológica do país. Comenta-se também que o produto ficaria mais caro porque demandaria uma produção específica para o mercado brasileiro.
Em 2015, o Projeto de Lei 32/15 faz nova tentativa para a padronização, pedindo alteração da Lei nº 9.472 (Lei Geral de Telecomunicações) para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares.
O Instituto Precisa mantém uma enquete sobre o assunto com a pergunta: "Quantos carregadores de celular SEM USO você tem?". Todos temos carregadores que não usamos mais e muitas vezes, quando precisamos fora de casa, não conseguimos usar o de colegas de trabalho ou escola porque muitos são diferentes.
Enquanto projetos de lei são rejeitados no Brasil, a União Europeia teve a adesão voluntária de fabricantes que decidiram adotar o carregador único. Para mostrar à Câmara de Deputados que você é a favor da padronização, pode votar na enquete da proposta do Projeto Lei 32/15 no link: Projeto de Padronização de Carregadores de Celular
Você pode participar também da nossa enquete e responder:
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